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CPCJ

O que é a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) ?

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, é uma Instituição oficial não judiciária, baseada na lógica de parceria local, com autonomia funcional, que visa promover os direitos e a Protecção da Criança e do Jovem, prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou  desenvolvimento integral.

A CPCJ de Sever do Vouga, foi criada pela Portaria de Instalação nº 998/2003 de 16 de Setembro e iniciou a sua actividade em 23 de Junho de 2003.

Em que situações a CPCJ intervém ?

A CPCJ intervém sempre que toma conhecimento de uma situação, onde o bem estar físico ou psicológico, desenvolvimento  integral e sadio da criança  e jovem esteja em risco, nomeadamente:
Negligência, abandono, maus tratos físicos e psicológicos, abuso sexual e emocional, absentismo escolar, mendicidade, trabalho infantil, condutas desviantes, uso de drogas/estupefacientes, uso e abuso de ingestão de bebidas alcoólicas e exercício abusivo de autoridade. 

Como funciona a CPCJ ?

A CPCJ funciona em duas modalidades: alargada e restrita.
A Comissão Alargada – procura desenvolver acções de promoção dos direitos  da criança e jovem e prevenção das situações de perigo.
À Comissão Restrita – compete-lhe intervir nas situações em que a criança ou jovem esteja em perigo.

Quem pode recorrer à  CPCJ ?

Pode recorrer à CPCJ toda e qualquer pessoa ou entidades sempre que tenha conhecimento de alguma situação de risco. 

Onde está  instalada a CPCJ de Sever do Vouga?

A CPCJ está instalada na Central de Camionagem, situada na:
Rua do Sobreiral, Piso 1                                                                     
3740-265 Sever do Vouga

Está aberta ao público:

Segundas-feiras das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas
Sextas-feiras das 9h30 às 12 horas

Como obter mais informações?

Pessoalmente na sede da CPCJ
Tel/fax: 234 598247 | Telemóvel: 915 260 236        
E-mail: cpcj.sv@gmail.com

Outras Informações