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Carta Educativa

Numa sociedade cada vez mais atenta, mais exigente e mais competitiva, a Educação assume um papel fundamental na formação social e cultural dos seus cidadãos.

Os Municípios e entidades responsáveis no processo educativo dos cidadãos deverão empenhar-se na definição e aplicação de medidas estratégicas, assim como no desenvolvimento de iniciativas ao nível da educação formal e não formal, com vista a promover o desenvolvimento de cada individuo sob o ponto de vista académico, social, técnico e humano para um mais correcto e adequado exercício colectivo de cidadania.

Segundo o Decreto-Lei n.º7/15 Janeiro de 2003 a Carta Educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo dos edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, tendo em consideração a relação existente entre a procura e a oferta de recursos educativos, num
quadro de desenvolvimento demográfico e socio-económico de cada município, dando assim resposta às necessidades evidenciadas, devendo ter em linha de actuação os seguintes aspectos:

  • Gerir/ adaptar e assegurar a rede de equipamentos escolares do ensino pré-escolar, do ensino básico e secundário, de forma a satisfazer em cada momento as necessidades evidenciadas ao mesmo nível.
  • Incluir um diagnóstico estratégico; uma análise prospectiva, fixando objectivos de ordenamento progressivo, a médio e longo prazo, ou seja, deverá ser apresentadas projecções de desenvolvimento e propostas de intervenção relativamente à rede pública.
  • Promover o desenvolvimento do processo de agrupamento de escolas, com vista à criação nestas de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis.

O presente documento deverá contemplar na sua análise não só os estabelecimentos de educação e ensino públicos, devendo também contemplar os estabelecimentos de educação e ensino privados, cooperativos e da rede solidária.

Neste momento, a Carta Educativa foi remetida à Direcção Regional de Educação do Centro, no passado dia 18 de Janeiro de 2007, a Carta Educativa, para homologação após a sua aprovação por unanimidade na Câmara e por maioria, com uma abstenção na Assembleia Municipal.

Carta Educativa