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Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Foi criada nos termos da Lei nº 14/2004 de 8 Maio, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sever do Vouga.

As Comissões Municipais são centros de coordenação e acção local no âmbito municipal/intermunicipal, que têm como missão coordenar a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução funcionando sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sever do Vouga tomou posse a 09/07/2004.

Constituição
  • Dr. Manuel Silva Soares | Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga
  • Carlos Arede | Presidente da Junta de Freguesia de Cedrim
  • Claudino Soares | Presidente da Junta de Freguesia de Couto de Esteves
  • Harolde Balaias | Presidente da Junta de Freguesia de Dornelas
  • José Carlos Sousa | Presidente da Junta de Freguesia de Paradela do Vouga
  • João Henriques | Presidente da Junta de Freguesia de Pessegueiro do Vouga
  • Alexandre Paulo Machado | Presidente da Junta de Freguesia de Rocas do Vouga
  • Mário Coutinho | Presidente da Junta de Freguesia de Sever do Vouga
  • Fernando Oliveira | Presidente da Junta de Freguesia de Silva Escura
  • António da Silva Portela | Presidente da Junta de Freguesia de Talhadas
  • Major João Saborano | Representante do Exército Militar Português
  • Eng.º Rui Rosmaninho | Representante do Núcleo Florestal do Centro Litoral
  • Eng.º Gilberto Mendes | Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
  • Cmdt José Carvalho | Representante dos Bombeiros Voluntários de Sever Vouga
  • Sargento José Luís Martins | Representante Guarda Nacional Republicana
  • Hernâni Martins | Representante da Unimadeiras
  • Luís Bairrada | Representante da Portucel
  • Jorge Lourenço | Representante da Soporcel
  • Eng.º Paulo Machado | Representante da Cooperativa Agrícola de Sanfins
  • Eng.º Miguel Pereira | Representante da Associação Florestal do Baixo Vouga
  • Eng.º José Teixeira | Representante da EDP
Atribuições
  • Articular a actuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito da sua área geográfica;
  • Elaborar um plano de defesa da floresta que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios (PNPPFCI) e com o respectivo plano regional de ordenamento florestal;
  • Propor à Direcção Geral dos Recursos Florestais, de acordo com o estabelecido nos planos referidos na alínea b), os projectos de investimento de prevenção e protecção da floresta contra incêndios e levar a cabo a sua execução;
  • Desenvolver acções de sensibilização da população, de acordo com o definido no PNPPFCI;
  • Promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas florestais, sensibilizando para tal a sociedade civil e dotá-los de meios de intervenção, salvaguardando a formação do pessoal afecto a esta missão, para que possa actuar em condições de segurança;
  • Executar, com o apoio da Direcção Geral dos Recursos Florestais, a elaboração de cartografia de infra-estruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono;
  • Proceder à sinalização das infra-estruturas florestais de prevenção e protecção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
  • Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a sinalização, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
  • Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;
  • Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
  • Em matéria de incêndios florestais assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao respectivo centro municipal de operações de emergência e protecção civil (CMOPEC).